Archive for outubro, 2007

Ministro da Justiça declara posse de terras indígenas em Aracruz/ES

Brasília, 28/08/2007 (Funai) – Nessa segunda-feira, 27 de agosto, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou a posse permanente dos índios sobre as terras indígenas Comboios e Tupiniquim, no município de Aracruz, localizado a 79 km ao norte de Vitória. A declaração põe fim à disputa por terras que dura mais de 20 anos.Com a publicação das portarias declaratórias, hoje, no Diário Oficial da União, caberá à Fundação Nacional do Índio (Funai) promover a demarcação administrativa das terras indígenas declaradas, para posterior homologação pelo Presidente da República. O Presidente da Funai, Márcio Meira, afirma que a declaração de posse dos Tupiniquin e dos Guarani é “o reconhecimento pelo Estado da afirmação de um direito histórico dos territórios ocupados por eles”.

As terras indígenas no município de Aracruz contam com sete aldeias, em uma área total de 7.560 hectares, sendo quatro Tupiniquin e três Guarani. Atualmente, com a declaração de posse, o território pertencente a esses povos indígenas chega a 18.027 hectares.

Disputa antiga

Desde 1967, a Aracruz Florestal, empresa que daria origem à Aracruz Celulose, iniciou aquisição de terras na região, incluindo áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. Por meio de acordos alternativos com a Aracruz, a Funai publicou, em 1983, reconhecendo as terras dos índios do município, incluindo basicamente a área das aldeias. Insatisfeitos com a demarcação, os Guarani e Tupiniquin começaram a lutar, em 1993, pela revisão dos limites das suas terras.

Em novos estudos, a Funai unificou os territórios de Caieiras Velhas e Pau Brasil em um só grande território, reconhecendo um único território como espaço de ocupação tradicionalmente Tupiniquin e Guarani. O novo território demarcado permitiria a retomada de aldeamentos extintos e de antigas relações e aspectos da cultura tradicional dos índios. A Aracruz Celulose contestou os estudos, criando uma disputa que durou até os dias de hoje.

Povos indígenas beneficiados

Terra Indígena Tupiniquim – Portaria MJ nº 1.463, de 27 de agosto de 2007.
Localização: Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Superfície: 14.227 hectares.
Perímetro: 54 km.
Sociedade Indígena: Tupiniquim e Guarani Mbyá.

Terra Indígena Comboios – Portaria MJ nº 1.464, de 27 de agosto de 2007.
Localização: Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Superfície: 3.800 hectares.
Perímetro: 51 km.
Sociedade Indígena: Tupiniquim e Guarani Mbyá.

fonte: Ministério da Justiça

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Aluguel de floresta começa em Rondônia

O governo federal anunciou ontem qual será a primeira floresta de aluguel do país. As concessões para a exploração de madeira em reservas públicas da Amazônia começarão no ano que vem, numa área de 90 mil hectares da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. Se tudo correr como planejado, o primeiro contrato de exploração será assinado em março.

A decisão de começar por Rondônia contraria a expectativa de que as primeiras licitações aconteceriam na região da BR-163, no Pará, onde o governo criou o primeiro Distrito Florestal Sustentável do país.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a decisão de começar por Rondônia se deve aos índices de desmatamento do Estado, que estão aumentando –na contramão da média da devastação amazônica, que, se confirmada, será, em 2007, 30% inferior à de 2006. A expectativa é que, ao trazer empresas para explorar a madeira de forma sustentável, o governo iniba o corte ilegal (que abre caminho para o desmate).

Outro motivo foi o atraso na implantação do distrito da BR-163, causado principalmente pela greve do Ibama, no primeiro semestre. A greve impediu a realização dos estudos para o plano de gestão da área no Pará.

“A Flona do Jamari já era uma área prioritária para o manejo muito antes da Lei de Florestas Públicas. Além disso, tem uma logística muito boa”, explica Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. A floresta de Rondônia está a 13 quilômetros da rodovia BR-364, que é asfaltada. A BR-163 não é pavimentada.
Segundo Azevedo, as concessões na região da BR-163 acontecerão na segunda rodada do processo, ainda em 2008.

No lote disponibilizado ontem constam três unidades de manejo localizadas na Flona.

Serão três tamanhos diferentes: 45 mil, 30 mil e 15 mil hectares. Cada área só poderá ser explorada por empresas brasileiras, que assinarão contratos com prazos de até 40 anos e um ciclo de corte de 30 anos: uma área explorada precisará passar três décadas se regenerando antes de um novo corte.

Nenhuma empresa poderá explorar mais de uma unidade de manejo, medida que serve “para evitar a concentração econômica”, segundo Azevedo.

Vítor Surian Gamba
PET-Engenharia Florestal
02/10/2007

Fonte: www.folha.uol.com.br

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